Câmara aprova texto-base do projeto que altera regras de demarcação em terras indígenas com pontos bastante polêmicos.
Confiram algumas das principais mudanças em relação ao tema, previstas no projeto:
Para que uma terra seja considerada como indígena, os povos devem ocupar tal espaço desde a data da promulgação da Constituição Federeal, vulgo 05 de outubro de 1988. (principal e mais polêmica mudança prevista).
Quando houver reinvindicação indígena sobre a terra, o produtor que estiver ocupando o espaço poderá usufruir da terra até que toda análise sobre a posse seja concluída pela Fundação Nacional do Índio (#Funai)
Terras já demarcadas não podem ter ampliação de faixa.
Autorização de entrada das forças nacionais das terras indígenas em casos que envolvam soberania nacional.
Para Sérgio Souza, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto não fere o direito das comunidades indígenas:
“Se determinada terra pertence ao índio, isso não será retirado dele. Caso o Estado brasileiro tenha interesse, terá que pagar o preço justo. Agora se pertence ao produtor rural não pode ser tirada dele. Para casos em que precisarem garantir a segurança energética do país, para exploração de riquezas minerais, a apropriação só será feita com a autorização do Congresso.” Disse ele.
